Instrução Normativa CGM n° 21/2024 - Revoga IN CGM 16/2023

Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa CGM n° 16 de 17 de abril de 2023.Dispõe sobre o fluxo de trabalho para contratação de serviços terceirizados com substituição de mão-de-obra ou a ela equiparada.