Lei 2102.2014 - LDO 2015

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Anexo Lei 2102

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 LEI 2102/2014  - ANEXOS

 

COMUNICADO OFICIAL (COVID-19)

Decreto n.º 1386/2020

Art. 1º – Fica prorrogado por 15 dias, compreendidos entre as datas de 03 á 17 de abril, inclusive, o período de situação de emergência decretado nesta urbe.

Recesso funcional 09/04/2020 (Quinta-feira)

Art. 1º - Recesso funcional nas repartições Públicas Municipais, no dia 09 de abril (quinta-feira Santa), tendo em vista as comemorações do período de Páscoa. [Ler decreto...]