PROCON Sarandi comemora mais uma Semana do Consumidor
Você sabia que no dia 15 de Março comemoramos o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor? A primeira vez que essa data foi comemorada foi em 1983 e o dia escolhido se deu porque em 1962, dia 15 de Março, o então presidente americano, John Kennedy, ao discursar para o Congresso, falou sobre a importância da defesa dos consumidores. O discurso foi tão importante e impactante que se tornou um marco na defesa pelos direitos dos consumidores e em razão disso é que tal data é comemorada.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.
Em Sarandi, após a fundação da Associação Sarandiense Defensora dos Consumidores – ASDC em agosto de 2001, foi apresentando um pedido ao governo municipal pela criação de um Órgão Municipal do PROCON, que veio a ser atendido somente em dezembro de 2007 a partir da publicação da Lei Municipal nº 162/2007 que instituiu o PROCON Municipal de Sarandi.
Apesar de já estar presente na Constituição Federal desde 1988, é só com a publicação do Código de Defesa do Consumidor em 1990 que a luta pelos direitos dos consumidores ganhou mais força no Brasil. Nosso CDC que completou 30 anos em 2020 é referência internacional, assim como a nossa luta, desse modo, em mais um Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, é importante lembrarmos todos os nossos marcos pois sem dúvida nenhuma temos muito o que comemorar.
Em razão da pandemia que vivemos e das restrições sanitárias, não será possível a realização de eventos presenciais, porém estejam acompanhando as redes sociais do município, e do PROCON Sarandi, onde estaremos publicando no decorrer dos dias diversos conteúdos educativos e informativos em comemoração de mais uma semana do consumidor.