28
Janeiro
2020

SEMUTRANS realiza vistoria do transporte escolar

SEMUTRANS realiza vistoria do transporte escolar

foto: ARQUIVO/ASCOM

As vistorias nos veículos de transporte escolar privado, já estão sendo realizadas desde da data de 10 de janeiro de 2020, através da convocação publicada no Diário Oficial dos municípios do Paraná, sendo que, a cada semestre é realizada pela SEMUTRANS (Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública) uma vistoria, onde são avaliados as partes mecânica, elétrica, segurança e padronização visual.

 

Dentre os principais requisitos é importante ressaltar que os veículos deverão ter:

  • Cinto de segurança em número correspondente ao da lotação,

  • Em funcionamento e disponível para uso imediato,

  • Porta de desembarque dos escolares deve estar travada, impossibilitando a abertura pelo lado de dentro do veículo,

  • Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo,

  • Pintura da faixa amarela com dístico ESCOLAR dentro dos padrões exigidos pelo CTB

  • Entre outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

     

Destaca-se ainda, que o motorista deve ter idade superior a vinte e um anos e dentre os principais documentos apresentar sua CNH com a categoria D, portar o curso de E.A.R (Exerce Atividade Remunerada) e curso de habilitação escolar e demais documentos exigidos por Lei Municipal.

A vistoria é obrigatória e não tem custo para o proprietário da van. Caso esteja em conformidade, o veículo recebe um selo que confirma a aprovação.

O transportador credenciado que não providenciar a vistoria ou não cumprir o disposto na Regulamentação do Serviço estará sujeito à notificação seguido de multa, e em alguns casos, apreensão do veículo.

 

Fiscalização do transporte escolar

 

A fiscalização do transporte escolar visa coibir a ação dos veículos escolares clandestinos. Consiste no acompanhamento, caracterização, abordagem, fiscalização e autuação de veículos que não possuem autorização do órgão gerenciador, a SEMUTRANS.

A fiscalização atende, principalmente, denúncias registradas pelo canal de ouvidoria do município, qual seja, o 156, contudo, tal fiscalização poderá ocorrer sem a existência prévia de uma denúncia, onde o agente de campo poderá autuar caso constate uma irregularidade.

Os veículos serão abordados quando realizarem o embarque/desembarque de crianças, normalmente uniformizadas, em vias públicas do município de Sarandi-PR, e próximas a estabelecimentos de ensino. Para irregularidades denuncie pelo telefone 156.

 

Se ficou alguma dúvida, procure SEMUTRANS no (44) 3126-1050 ou vá pessoalmente na Avenida Ademar Bornia, 1035 Jardim Europa – CEP: 87.113-000.

 

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