Código de Defesa do Consumidor

 -Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências - Código de Defesa do Consumidor.

 

Código de Defesa do Consumidor acompanhado de Legislação Estadual.

 

 - Código de Defesa do Consumidor - Federal

 

 

 


SERVIÇOS ONLINE


 

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Sarandi-Pr./2024

Audiência Pública - PLDO 2025

A audiência Pública  acontecerá no dia 15/03/2024, às 14 horas, na sala de licitações da Prefeitura do Município de Sarandi.  [LOCALIZAÇÃO] ... (Saiba mais...)

Faça sua sugestão para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO, para o exercício financeiro de 2025; e alteração do PPA- Plano Plurianual do Quadriênio 2022 à 2025. (Clique aqui)

 Edital da Audiência Pública - PLDO 2025