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129/2017 - Instrução normativa

  • Agenda de obrigações
  • Data da Publicação: 30.06.17

510/2018

  • Este Decreto dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014.

Decreto N.º 510/2018

  • Regulamenta a Lei n.º 13.016 de 31 de julho de 2014, sobre regras e procedimentos do regime Jurídico.
  • Data da Publicação: 19.01.18

Edital de Autos de Infração

  • Defesa - 09/05/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 002/2016

  • !Estabelece normas e procedimentos para a formalização da Licitação, Dispensa, Inexigibilidade e dos Pedidos de Alteração Contratual, empenhamento, liquidação da despesa e autorização do pagamento e, fixa os documentos necessários as 3 fases da despesa.
  • Data da Publicação: 14.08.17

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 122/2016 - MALHA ELETRÔNICA

  • "Dispõe sobre a Malha Eletrônica e sobre o sistema de gerenciamento, instrumentos para fiscalização via acompanhamento das entidades de Administração Pública Municipal e Estadual, e dá outras providências."
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LRF

  • Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
  • Data da Publicação: 17.08.17

LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2007 - CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

  • CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI Nº 13.019/14

  • "Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil."
  • Data da Publicação: 15.08.17

LEI Nº 13.204/15 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

  • Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI Nº 4.320/64 - Orçamentos

  • Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI Nº 8.666/93

  • Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 1990

  • LEI ORGÂNICA
  • Data da Publicação: 16.08.17

MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS - TCE/PR

  • Manual de Orientação para Contratação e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.
  • Data da Publicação: 16.08.17

RESOLUÇÃO Nº28/2011 TCE/PR

  • "Dispõe sobre a fiscalização e a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná quanto as Transferências Voluntárias de recursos financeiros no âmbito municipal e estadual, no Sistema Integrado de Transferências (SIT)."
  • Data da Publicação: 14.08.17
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