Sarandi,

Controle interno Arquivos

LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2007 - CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

  • CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI Nº 13.019/14

  • "Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil."
  • Data da Publicação: 15.08.17

LEI Nº 13.204/15 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

  • Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI Nº 4.320/64 - Orçamentos

  • Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI Nº 8.666/93

  • Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 1990

  • LEI ORGÂNICA
  • Data da Publicação: 16.08.17

MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS - TCE/PR

  • Manual de Orientação para Contratação e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.
  • Data da Publicação: 16.08.17

RESOLUÇÃO Nº28/2011 TCE/PR

  • "Dispõe sobre a fiscalização e a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná quanto as Transferências Voluntárias de recursos financeiros no âmbito municipal e estadual, no Sistema Integrado de Transferências (SIT)."
  • Data da Publicação: 14.08.17
<<  1 [2
Prefeitura do Município de Sarandi-Pr.
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 - Centro
CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264 - 8600
CNPJ: 78.200.482/0001-10
Sarandi-Pr./2019