Sarandi,

Legislação - Geral Arquivos

Decreto N.º 510/2018

  • Regulamenta a Lei n.º 13.016 de 31 de julho de 2014, sobre regras e procedimentos do regime Jurídico.
  • Data da Publicação: 19.01.18

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LRF

  • Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
  • Data da Publicação: 17.08.17

LEI Nº 4.320/64 - Orçamentos

  • Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI Nº 13.204/15 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

  • Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI Nº 8.666/93

  • Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2007 - CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

  • CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 1990

  • LEI ORGÂNICA
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI Nº 13.019/14

  • "Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil."
  • Data da Publicação: 15.08.17
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