Legislação - Geral Arquivos

Decreto N.º 510/2018

  • Regulamenta a Lei n.º 13.016 de 31 de julho de 2014, sobre regras e procedimentos do regime Jurídico.
  • Data da Publicação: 19.01.18

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LRF

  • Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
  • Data da Publicação: 17.08.17

LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2007 - CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

  • CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI Nº 13.019/14

  • "Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil."
  • Data da Publicação: 15.08.17

LEI Nº 13.204/15 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

  • Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI Nº 4.320/64 - Orçamentos

  • Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI Nº 8.666/93

  • Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Data da Publicação: 16.08.17

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 1990

  • LEI ORGÂNICA
  • Data da Publicação: 16.08.17
Prefeitura do Município de Sarandi-Pr.
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 - Centro
CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264 - 8600
CNPJ: 78.200.482/0001-10
Sarandi-Pr./2020

PREZADAS FAMÍLIAS:

Diante da atual situação que estamos vivendo de isolamento social devido a pandemia do Coronavírus a Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação elaborou atividades para serem realizadas enquanto durar esse cenário.

As atividades serão disponibilizadas quinzenalmente no site da Prefeitura.

[Saiba mais...]

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMA:

Tendo em vista a Pandemia do COVID-19, a Secretaria providenciou um acolhimento temporário e provisório para pessoas em situação de rua, que apresentam sintomas da doença e por recomendações médicas necessitam de isolamento social. Este acolhimento será realizado no espaço do Ginásio de Esportes Ferreirão, que fica situado na Avenida Anchieta, 519  - Jardim Independência II.
Outras informações através dos telefones: SAS - (44) 3288-5408 e (44) 3126 -9679.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, retorna com atendimento ao Público a partir desta segunda-feira (01/06/2020) mediante agendamento de horário para o atendimento.

O agendamento poderá ser realizado por meio do seguinte site:

https://sarandi.consultacidadao.com.br/

Edital de Convocação de Audiência Pública:

  • Projeto de Lei do Orçamento Geral para o exercício de 2021;
  • Projeto de Lei de alteração do PPA - Quadriênio 2018 à 2021;
  • Projeto de lei de adequação (LDO)/2021.

LOCAL: Sala de reuniões de licitações
Rua José Emiliano de Gusmão, ao lado do n.º 575 - Sala 04
DATA: 07/08/2020 às 14horas