Decreto nº 1668/2020

O Decreto nº 1668/2020 transfere o feriado do dia 28 de Outubro (Dia do Funcionário Público) para o dia 30 de Outubro (Sexta-feira), não havendo expediente no referente dia. As Secretarias, Departamentos e Divisões que, dada a sua natureza são considerados serviços essenciais, se adaptarão de modo a não prejudicar o atendimento dos interesses da comunidade.