O PROCON Sarandi, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi (ACIS), inicia, em setembro de 2026, uma ação educativa voltada à orientação de comerciantes e consumidores sobre a obrigatoriedade da informação clara, visível e acessível dos preços dos produtos expostos à venda, inclusive nas vitrines dos estabelecimentos comerciais.

A iniciativa tem como tema “Vitrine boa é vitrine com preço!” e busca reforçar a importância da transparência nas relações de consumo e do cumprimento da legislação que garante ao consumidor o direito à informação.

De acordo com a Lei Federal nº 10.962/2004 e o Decreto Federal nº 5.903/2006, os preços dos produtos devem estar informados de maneira visível, legível e de fácil compreensão. Dessa forma, o consumidor não deve precisar entrar no estabelecimento ou procurar um vendedor apenas para saber o valor de um produto exposto.

Durante a ação, o PROCON Sarandi orienta os comerciantes a revisarem suas vitrines e espaços de exposição, garantindo que os preços e as condições de pagamento estejam devidamente identificados, atualizados e apresentados de forma clara, evitando informações incompletas, divergentes ou que possam gerar dúvidas ao consumidor.

A iniciativa possui caráter educativo e preventivo, buscando orientar o comércio local e contribuir para o cumprimento da legislação, além de fortalecer o respeito ao direito do consumidor à informação.

Consumidor também deve ficar atento

Antes de realizar uma compra, o consumidor deve conferir o preço e as condições da oferta. Caso identifique alguma irregularidade, pode procurar o PROCON Sarandi para receber orientações, registrar reclamações ou realizar denúncias.

A ação reforça que vitrine com preço é sinônimo de transparência, respeito ao consumidor e cumprimento da legislação.

O PROCON Sarandi permanece à disposição da população para atendimentos, orientações, reclamações e denúncias, contribuindo para relações de consumo mais transparentes e seguras no município.