LOA 2015 - LEI 2118.2014

 

COMUNICADO OFICIAL (COVID-19)

Decreto n.º 1386/2020

Art. 1º – Fica prorrogado por 15 dias, compreendidos entre as datas de 03 á 17 de abril, inclusive, o período de situação de emergência decretado nesta urbe.

Recesso funcional 09/04/2020 (Quinta-feira)

Art. 1º - Recesso funcional nas repartições Públicas Municipais, no dia 09 de abril (quinta-feira Santa), tendo em vista as comemorações do período de Páscoa. [Ler decreto...]