O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - é um órgão responsável pela fiscalização das políticas públicas de defesa e promoção de direitos da criança e do adolescente no Município. Entre outras funções é responsável pelo registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e coordena o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMIA) junto com os gestores municipais. O Conselho é composto por 18 membros titulares e 18 suplentes, sendo 50% da sociedade civil e 50% do poder público. Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos municipais de direitos da criança e do adolescente, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES:
O CMDCA, no uso de suas atribuições legais, apresenta o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2024 no Município de Sarandi/PR. As reuniões acontecerão sempre na terceira terça-feira do mês às 13:30 na Sede PROMEC - Proteção ao Menor Carente, ressalvadas situações atípicas. As datas são:
Calendário de reuniões: 3ª (terceira) terça-feira do mês na PROMEC às 13h30.
Presidente: Geovani Willian Cardoso
Vice-Presidente: Camila Jeane Correia Zuconelli
Gestão Governamental: 2022-2024
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Secretaria Executiva)
Secretária Executiva: Marisa de Almeida
Assessora da Secretaria Executiva: Kathe Elena Quinteiro Zingoni
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rua Taí, 777 centro
Cep: 87111-130
Sarandi – PR
Telefone: 44 3288-5007
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.