A Política Nacional de Assistência Social - PNAS anteriormente vista como caridade, atualmente é regulamentada como uma Política Pública, tornando-se um direito a ser promovido ao cidadão.
A PNAS compõe o sistema de Proteção Social brasileiro, denominado Seguridade Social, em articulação com outras duas Políticas Públicas, a Política de Saúde e a de Previdência Social.
Além disso, a execução da PNAS é direcionada por um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, designado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Nesta direção, o SUAS realiza ações para:
● Consolidar articulação entre a gestão do SUAS Municipal, Estadual e Federal.
● Garantia dos direitos à população.
● Expansão das ações da Assistência Social.
● Prezar pela oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de Assistência Social.
● Dentre outros.
As seguranças que o SUAS visa promover, são:
● I - acolhida: provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial
● II - renda: operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei.
● III - convívio ou vivência familiar, comunitária e social.
● IV - desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania; zelar pelo respeito à dignidade humana e de maior grau de independência pessoal.
● V - apoio e auxílio quando sob riscos circunstanciais.
Diretora do SUAS
Gracielle Finco
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