2026 Arquivos
024-2026- Instrução Normativa - Estabelece Normas Complementares ás Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico -Raciais na Rede Municipal de Ensino.
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023-2026- Instrução Normativa - Dispões sobre a Implementação e Organização da Politica Municipal de Jornada Ampliada na Rede Municipal de Ensino
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022/2026- Instrução Normativa - Dispõe sobre a Implementação, Consolidação e Monitoramento da Politica Municipal de Educação em Jornada Ampliada Rede Municipal de Ensino
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