Conselho Tutelar

 

O Conselho Tutelar foi criado em 1990, através da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um órgão público municipal, autônomo, não jurisdicional, que representa a sociedade no desempenho de uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco. Dentre suas atribuições está o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público; a imposição de medidas protetivas, como o acolhimento institucional; além da requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, direcionados a crianças e adolescentes.

 


Endereço:

Rua das Violetas n.º 314 - Jardim Novo Centro - CEP 87111-470 [LOCALIZAÇÃO]

Fone: (44) 3126-9602

PLANTÃO 24 HORAS: (44) 99142-4144

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 


Prefeitura do Município de Sarandi-Pr.
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 - Centro
CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264 - 8600
CNPJ: 78.200.482/0001-10
Sarandi-Pr./2022

- LOCALIZAÇÃO -

Please publish modules in offcanvas position.