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Conselhos Arquivos

RESOLUÇÃO N. 05 -2025 CMDCA

Dispõe sobre aprovação da composição da Comissão Especial Eleitoral
Data da Publicação: 21.01.25

RESOLUÇÃO N. 05 -2025 CMDCA ERRATA

Dispõe sobre aprovação da composição da Comissão Especial Eleitoral
Data da Publicação: 21.01.25

RESOLUÇÃO N. 35-2024 CMAS

Resolução n. 35/2024 - CMAS
Data da Publicação: 22.11.24

RESOLUÇÃO N. 48-2024 CMDCA

Resolução n. 48/2024 - CMDCA - Prorrogação de mandato
Data da Publicação: 20.12.24

RESOLUÇÃO N. 49-2024 CMDCA

Resolução n. 49-2024 - CMDCA - Calendário de Reuniões 2025
Data da Publicação: 20.12.24

RESOLUÇÃO Nº 01/2023

Resolução CMDPI nº 01/2023
Data da Publicação: 15.03.23

RESOLUÇÃO Nº 02/2023

Resolução CMDPI nº 02/2023
Data da Publicação: 14.03.23

RESOLUÇÃO Nº 02/2024 CMDPI

Resolução CMDPI nº 02/2024
Data da Publicação: 19.03.24

RESOLUÇÃO Nº 03/2023

Resolução CMDPI nº 03/2023
Data da Publicação: 21.03.23

RESOLUÇÃO Nº 05/2023

Resolução CMDPI nº 05/2023
Data da Publicação: 12.07.23

RESOLUÇÃO Nº 06/2024 CMDCA

Resolução CMDCA nº 06/2024
Data da Publicação: 07.02.24

RESOLUÇÃO Nº 07/2023

Resolução CMDPI nº 07/2023
Data da Publicação: 26.10.23

RESOLUÇÃO Nº 07/2023

Errata Resolução CMDPI nº 07/2023
Data da Publicação: 26.10.23

RESOLUÇÃO Nº 07/2024 CMDCA

Resolução CMDCA nº 07/2024
Data da Publicação: 29.02.24

RESOLUÇÃO Nº 08/2023

Resolução CMDPI nº 08/2023
Data da Publicação: 26.10.23

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