Instrução Normativa CGM nº 16/2023 - Contratação de Pessoal Terceirizado

Data da Publicação

17/04/2023

Dispõe sobre o fluxo de trabalho para contratação de serviços terceirizados com substituição de mão-de-obra ou a ela equiparada, empregada na atividade-fim da instituição objetivando garantir a correta classificação da despesa.