Instruções Normativas Arquivos
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Altera Instrução Normativa CGM n° 03/2018 que Dispõe sobre orientações acerca dos procedimentos a serem adotados para o correto preenchimento do Diário de Bordo e Obrigatoriedade da inserção das informações no Sistema de Frotas do Município
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Data da Publicação: 18.10.19
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Estabelece normas e procedimentos para a formalização da Licitação, Dispensa, Inexigibilidade e dos Pedidos de Alteração Contratual, empenhamento, liquidação da despesa e autorização do pagamento e, fixa os documentos necessários as 3 fases da despesa.
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Data da Publicação: 14.08.17
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Estabelece normas aos órgãos/entidades acerca das transferências de recursos públicos através de Termo de Colaboração.
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Data da Publicação: 05.11.18
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Dispõe sobre orientações aos órgãos/entidades acerca do correto preenchimento do Diário de Bordo e da obrigatoriedade da inserção das informações no Sistema de Controle de Frota.
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Data da Publicação: 11.09.18
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Dispõe sobre a Malha Eletrônica e sobre o sistema de gerenciamento, instrumentos para fiscalização via acompanhamento das entidades de Administração Pública Municipal e Estadual, e dá outras providências."
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Data da Publicação: 16.08.17
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Instrução Normativa TCE/PR N° 129/2017 - Dispõe sobre a Agenda de Obrigações para o exercício de 2017, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivos e Legislativos Municipais
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Data da Publicação: 30.06.17
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Estabelece o escopo de análise para as Prestações de Contas Anuais dos Municípios do Estado do Paraná exercício 2017
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Data da Publicação: 06.04.20
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Instrução Normativa TCE/PR N° 141/2018 - Dispõe sobre a Agenda de Obrigações para o exercício de 2018, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivos e Legislativos Municipais
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Data da Publicação: 06.04.20
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Instrução Normativa TCE/PR N° 142/2018 Dispõe sobre envio de atos de admissão de pessoal pelo SIAP – Admissão e demais informações e documentos relativos a atos de pessoal em geral
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Data da Publicação: 07.04.20
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Estabelece o escopo de análise para as Prestações de Contas Anuais dos Municípios do Estado do Paraná exercício 2018
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Data da Publicação: 06.04.20
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Instrução Normativa TCE/PR N° 149/2019 - Dispõe sobre a Agenda de Obrigações para o exercício de 2019, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivos e Legislativos Municipais
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Data da Publicação: 06.04.20
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Estabelece o escopo e dispõe sobre o processo de análise para as Prestações de Contas Anuais dos Municípios do Estado do Paraná, do exercício financeiro de 2019
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Data da Publicação: 06.04.20
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Estabelece mecanismos para a disponibilização de informações necessárias ao cumprimento do princípio da transparência e publicidade nas licitações e contratos e para divulgação dos fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública
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Data da Publicação: 07.04.20
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Regulamenta a Resolução nº 28/2011, dispõe sobre a formalização, a execução, a fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros no âmbito estadual e municipal, regulamenta o Sistema Integrado de Transferências - SIT
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Data da Publicação: 07.04.20
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Dispõe sobre a fiscalização e a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná quanto às transferências voluntárias de recursos financeiros no âmbito estadual e municipal, institui o Sistema Integrado de Transferências - SIT
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Data da Publicação: 07.04.20
