Municipal

Leis e Decretos Municipais sobre Defesa do Consumidor

 

LEI Nº 162/2007 – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, Conselho municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, o Fundo municipal de Defesa do Consumidor e outras providências.

 

DECRETO Nº 1126/2011 – Regula os Procedimentos Administrativos do PROCON Sarandi.

 

PORTARIA Nº 001/2012 e ANEXOS - Disciplina os critérios da Dosimetria para apuração dos valores das multas aplicáveis pelo PROCON Sarandi.


SERVIÇOS ONLINE


 

Prefeitura do Município de Sarandi-Pr.
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 - Centro
CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264 - 8600
CNPJ: 78.200.482/0001-10
Sarandi-Pr./2020

PREZADAS FAMÍLIAS:

Diante da atual situação que estamos vivendo de isolamento social devido a pandemia do Coronavírus a Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação elaborou atividades para serem realizadas enquanto durar esse cenário.

As atividades serão disponibilizadas quinzenalmente no site da Prefeitura.

[Saiba mais...]

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMA:

Tendo em vista a Pandemia do COVID-19, a Secretaria providenciou um acolhimento temporário e provisório para pessoas em situação de rua, que apresentam sintomas da doença e por recomendações médicas necessitam de isolamento social. Este acolhimento será realizado no espaço do Ginásio de Esportes Ferreirão, que fica situado na Avenida Anchieta, 519  - Jardim Independência II.
Outras informações através dos telefones: SAS - (44) 3288-5408 e (44) 3126 -9679.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, retorna com atendimento ao Público a partir desta segunda-feira (01/06/2020) mediante agendamento de horário para o atendimento.

O agendamento poderá ser realizado por meio do seguinte site:

https://sarandi.consultacidadao.com.br/